De autoria do deputado estadual Gilmar Júnior (PV), a Lei 18.631 foi publicada, no Diario Oficial, nesta sexta-feira (5). A política pública em saúde mais recente em Pernambuco sistematiza o serviço público de saúde, no que diz respeito ao tratamento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Vale lembrar que, desde abril, Pernambuco está em estado de emergência por conta da falta de leitos de UTI para bebês e crianças com a síndrome. Muitos não resistiram à espera.

“O aumento de casos de SRAG nesta época do ano nunca foi uma surpresa! Não precisávamos ter perdido tantas vidas, de forma tão prematura, por incompetência de um governo. Não podemos mais errar! A lei de minha autoria define uma linha de cuidado para casos de SRAG, desde a atenção primária à saúde. O objetivo é organizar e estruturar a assistência à saúde para esses pacientes, valorizando a equipe multidisciplinar, reduzindo custos e salvando vidas”, explicou Gilmar Júnior, que é enfermeiro e membro da Comissão da Saúde na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Como determinações trazidas na lei, a definição de incentivo estadual para atendimento de pacientes, a garantia do acesso regulado e compartilhado entre a esfera municipal e estadual e o apoio matricial às equipes de profissionais de atenção primária e dos serviços de referência. A legislação ainda define que o manejo dos casos mais leves, como asma e rinite, deve ser realizado pelas equipes da atenção primária, por estarem mais perto da população. “Com mais controle sobre os sintomas, será possível termos melhor adesão ao tratamento e menos entradas em emergências ou, até mesmo, leitos de UTI”, concluiu o deputado.