O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC) protocolou na última quarta-feira (3) no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) representação com pedido urgente de instauração de auditoria especial e emissão de alerta de responsabilização para a Prefeitura de Carnaíba. O pedido baseia-se em uma denúncia anônima que aponta graves irregularidades em vários setores da administração municipal.

No pedido de abertura de auditoria especial e emissão de alerta de responsabilização, o Ministério Publico de Contas aponta haver fortes indícios de que as empresas, instituto Reviver, Jackson do Amaral Alves Serviços Gráficos, Sales José Coelho de Freitas, GO Vendas Eletrônicas, dentre outras, foram beneficiadas indevidamente com valores expressivos pela Prefeitura de Carnaíba sem a instauração do procedimento licitatório.

“A questão deve ser apurada em sede de auditoria especial, sem prejuízo do Prefeito receber, de imediato, um alerta de responsabilização para que fique mais uma vez ciente que não pode fazer pagamentos a empresas fornecedoras a descoberto de processo licitatório prévio.” afirmou o Ministério Público de Contas.

Verificou-se, ademais, que o contrato de recolhimento de lixo firmado com a empresa Luciano Alves dos Santos Júnior (Construtora LJ), teve seu valor inicial aumentado em aproximadamente 150% sem qualquer justificativa, chegando a auferir no último mês de março valor superior a R$ 150.000,00, mais que o dobro que os R$ 61.124,06 pagos no início do contrato, extrapolando os limites impostos pelo contrato firmado.

Acrescenta, ainda, a representação, que o prefeito José de Anchieta Gomes Patriota tem utilizado recursos públicos para promoção pessoal em rádios da cidade em claro desvio de finalidade, sendo conduta vedada pela Constituição Federal.

Por fim, ressaltou o MPC a necessidade de investigação de diversas despesas e contratações realizada pelo município de Microempreendedores Individuais (MEIs), inclusive para pavimentação de ruas da cidade, sem licitação, totalizando o valor de R$ 581.647,90 apenas no ano de 2023. Este método, além de irregular, pode ocultar os verdadeiros gastos com pessoal e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a representação, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco poderá iniciar investigação profunda nas despesas realizadas pela Prefeitura de Carnaíba entre os anos de 2022 e 2024, bem como nas empresas e pessoas beneficiadas indevidamente com os recursos públicos.

Esta ação do MPC é importante e visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, buscando coibir práticas irregulares e proteger o interesse da população de Carnaíba. A auditoria especial e o alerta de responsabilização são medidas cruciais para investigar as irregularidades e corrigir possíveis desvios.