Lula Tôrres propõe que 30% das vagas oferecidas pela Prefeitura de Caruaru sejam para pessoas negras
No mês da consciência negra, celebrada no último dia 20, um requerimento apresentado nesta terça (21) na Câmara de Caruaru, de autoria do vereador Lula Tôrres (PSDB), solicita que o Executivo envie à Casa, um projeto de lei determinando que todas as vagas de seleções, concursos públicos e contratações de terceirizadas feitas pela administração pública para a execução de serviços, reservem pelo menos 30% dos postos de trabalho à população negra.
O PL justifica que o critério de cor ou raça será o utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ideia, de acordo com a matéria, é fazer com que as políticas públicas de igualdade racial sejam ampliadas aos postos de trabalho.
Um estudo do próprio IBGE mostra que o rendimento salarial de pessoas brancas é 73% maior do que o da população negra. A pesquisa aponta que o rendimento mensal dos brancos é de R$ 2.796, enquanto o de negros e pardos é de R$ 1.608. Uma diferença maior que R$ 1 mil.
Para o parlamentar, o racismo estrutural ainda continua presente nos dias de hoje, sendo necessário a criação de políticas que deem oportunidades a quem, historicamente, não tem.
“A apresentação de um projeto como esse, no mês da consciência negra, serve para que possamos combater o racismo, cumprindo meu papel de legislador, na criação de políticas públicas para dar oportunidade a quem, lá atrás e ainda hoje, sofre com a omissão do Estado e da sociedade por conta da sua cor. A luta antirracista também é nossa.” destaca Lula.
O anteprojeto de lei será lido na sessão de hoje e entrará em votação na próxima quinta (23). Em seguida, deverá ser encaminhado ao prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) para análise e envio do projeto de lei à Casa.