O projeto da Prefeitura do Recife para as margens do Rio Pina inclui intervenções viárias, retirada de palafitas e instalação de equipamentos de lazer. No entanto, parte do terreno pertence à empresa estatal Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), do Governo de Pernambuco, o que gerou uma disputa entre os dois poderes.

A licitação do projeto de urbanização do Rio Pina havia sido suspensa pelo governo municipal indefinidamente em setembro, após o Governo do Estado ter acionado a Justiça por supostas irregularidades na desapropriação. Entretanto, durante a audiência, o vereador Alcides Cardoso (PSDB) informou ter sido publicado, nesta terça (17), no Diário Oficial, a retomada do processo licitatório para elaboração de projetos executivos de arquitetura, paisagismo e complementares de engenharia do projeto.

Durante a audiência, o secretário executivo de Articulação e Políticas Sociais de Habitação do Recife, Felipe Cury, destacou que a Prefeitura atua para resolver os problemas habitacionais da região. Ele lembrou que os moradores da área que não foram aprovados para os conjuntos habitacionais Encanta Moça I e II – a serem entregues no terreno do antigo Aeroclube, próximo da área – serão incluídos na lista do auxílio-moradia da PCR. Em seguida, essas famílias cadastradas deverão ser beneficiadas por um habitacional a ser construído na área reurbanizada da bacia do Rio Pina.

O secretário Felipe Cury afirmou, ainda, que a Perpart não prestou informações sobre títulos de propriedade concedidos a partir de sua própria iniciativa na área a ser desapropriada para o projeto de reurbanização. Segundo o secretário executivo, a Prefeitura do Recife está disposta ao diálogo com a estatal. 

“Infelizmente, a gente saiu daqui sem essa certeza, sem esse esclarecimento e sem essa resposta. Até porque se trata de uma área non aedificanti e o nosso Plano Diretor não permite a titulação de propriedade na área não edificante”, apontou.

“O que a gente quer é uma mesa de negociação, já que a Perpart entrou com uma ação judicial e impediu todo o debate, impediu que a gente continuasse com o processo de sentar à mesa e tentar dialogar, o que a gente já vinha fazendo há muito tempo lá com o pessoal da comunidade. E entender efetivamente o que é, da parte da Perpart, que eles têm, de fato e de direito, de título de propriedade já para o território, para a gente ter a segurança de começar a retirar as pessoas que moram nas palafitas, em situação de vulnerabilidade extrema, para os seus habitacionais”, finalizou Cury.

A mesa de debate contou, ainda, com a participação da diretora de integração urbanística da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Tercília Vila Nova; do superintendente de regulamentação fundiária da Perpart, Nyêdson de Oliveira; e do representante da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento do Recife, Bruno Cabral. Também se pronunciaram na ocasião outros membros da comunidade do Bode e os vereadores Fred Ferreira (PL) e Rinaldo Junior (PSB).