A Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (14), a proposta para auxiliar as Prefeituras que têm amargado perdas financeiras, após a queda do Fundo de Participação dos Municípios. Para tentar ajudar as cidades menores, que sobrevivem principalmente do FPM, o presidente Lula (PT) autorizou o envio do PL 136/2023, que prevê a compensação de R$ 27,5 bi, determinada pelo STF. O valor vai recompor o ICMS sob combustíveis, após o corte dos repasses feito no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Deste montante, R$ 10 bi serão antecipados aos estados e municípios referentes a 2024, como uma forma de ajudar após as últimas perdas. Entretanto, Pernambuco não será beneficiado com este recurso em especial. Em entrevista ao Blog Cenário e Cultura FM, a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Márcia Conrado (PT), que é prefeita de Serra Talhada, afirmou que conversou ontem com um representante do Governo Federal e foi informada de que o estado já tinha conseguido ter acesso a este recurso, após uma ação judicial.

“Pernambuco fica de fora [da antecipação do ICMS], porque já teve R$ 1 bi o ano passado. Pernambuco foi um dos poucos estados que judicializou e que ganhou essa recomposição”, disse.

Este mesmo projeto, que deve ser analisado pelo Senado na próxima semana, também prevê uma compensação no valor de R$ 2,3 bi, referente aos 30% de perda do FPM nos últimos meses. Parte deste valor será distribuído para os municípios Pernambucanos e a expectativa é de que seja pago em parcela única.

“A gente fica para receber os R$ 2,3 bilhões, que é em relação à queda que teve do FPM no mês de julho, no mês de agosto, no mês de setembro. As demandas do município aumentam cada vez mais, mas já é um alívio para quem está sem pagar funcionário, para quem está sem pagar os seus servidores, para quem vem com esse sofrimento, com a queda de 30% nesses três meses consecutivos”, afirmou Márcia.

Segundo a Amupe, cerca de 80% dos municípios sobrevivem exclusivamente dos recursos federais repassados através do FPM. A presidente da associação destacou as ações do Governo do Estado para tentar amenizar a situação para as Prefeituras, com o aporte de R$ 120 milhões no transporte escolar.

A gestora pretende pedir, em reunião com a governadora Raquel Lyra (PSDB) e representantes do Palácio, na próxima semana, a antecipação de emendas parlamentares para a saúde.

“A gente também tem uma reunião próxima semana com o Governo do Estado. A gente também vai tentar entrar em contato com o governo estadual, para ver se pode antecipar as emendas da saúde dos deputados estaduais em 2022, que é algo em torno de R$ 55 milhões, e outras propostas que vamos levar a ela [governadora], como também ao presidente da Assembleia, para que juntos a gente possa socorrer os municípios”, finalizou a gestora sertaneja.