A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), está mobilizando a comunidade de Roda de Fogo, no Recife, para entregar, na próxima quarta-feira (17), 341 escrituras de propriedade às famílias que moram no local.

“Estamos na etapa final, que é a entrega do título de propriedade às famílias. É um conjunto de ações que envolve um trabalho de georreferenciamento, identificação dos titulares, registro em cartório do espaço, geração de escritura do título de propriedade e decretação da reurbanização. O importante é que hoje as pessoas vão ter o registro de propriedade em cartório“, destaca o presidente da Perpart, João Carlos Leitão.

Essa é mais uma etapa do processo iniciado em abril, quando a governadora Raquel Lyra entregou as escrituras de propriedade dos imóveis de 232 famílias que moram no bairro de Botafogo, em Itapissuma (RMR).

As entregas de escrituras são um dos pilares do programa Morar Bem PE, que tem o objetivo de beneficiar, com moradia digna, 50 mil famílias do Estado. A regularização fundiária traz segurança jurídica e sucessória para as pessoas que moram em imóveis precários há anos. Desde janeiro, o governo já regularizou mais de 2 mil títulos de propriedade e famílias de outras comunidades serão beneficiadas em breve.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, destaca que a entrega de escrituras é um processo importante para a população porque muitas pessoas em Pernambuco vivem em casas sem documentação regularizada, o que gera insegurança. “A Perpart possui mais de 90 mil imóveis pendentes de regularização fundiária. Para o cidadão, a falta de regularização impede a possibilidade de melhorar de vida. Um exemplo simples disso é que ele fica impedido de vender sua própria casa. É um tema  que envolve direito sucessório e, portanto, muito relevante para as famílias beneficiadas”.