O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto de lei 476/2023, que determina mais rigor na punição aos casos de assédio e importunação sexual contra profissionais da Enfermagem. Em todo o estado, são mais de 134 mil profissionais de enfermagem. As mulheres são maioria dessa força de trabalho: 86,8%, de acordo com levantamento realizado, em 2015, pelo Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) junto com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). E são elas, normalmente, as vítimas de importunação sexual, assédio sexual e assédio moral dentro do ambiente de trabalho.

“Não bastassem a carga excessiva de trabalho e a baixa remuneração dos profissionais da enfermagem, muitos sofrem calados e continuam a desempenhar, com maestria, a grande responsabilidade que lhes é atribuída: a de cuidar da saúde do paciente. Por isso, a necessidade de criar uma lei que lhes assegure a proteção devida ao fazer esse tipo de denúncia”, explicou o autor da proposta, que também é enfermeiro e presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).

De acordo com o PL, a investigação deve ocorrer de imediato, por meio de sindicância ou processo administrativo. Garantida a proteção pessoal e funcional do profissional. A punição, conforme for o caso, na forma disciplinada na legislação aplicável aos servidores públicos civis e na Legislação Trabalhista. Isso vale para as redes pública, privada, filantrópica, militar, home care e cooperativadas de Pernambuco.

“Em vários estados do país, como em São Paulo e Rio Grande do Sul, já foram aprovadas leis que visam coibir o abuso de assédio e importunação moral e sexual. Pernambuco precisa integrar essa frente de luta em favor dos profissionais de enfermagem. É necessário agilidade para adotarmos limites legais que preservem a integridade física e mental dos indivíduos, sob pena de perpetuarmos essa afronta nas relações de trabalho. Especialmente agora, com a aprovação da lei do piso nacional da enfermagem: a incidência de assédio moral cresceu vertiginosamente e isso é inaceitável!”, concluiu o deputado.