O presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Léo do Ar, pode ser multado em R$ 50 mil, caso realize a eleição da UVP, prevista para hoje (3).

A decisão é do desembargador Bartolomeu Bueno. O magistrado considera o entendimento de outra liminar concedida por ele mesmo, na última sexta (31).

No dia 17 de fevereiro, a sexta-feira anterior ao Sábado de Zé Pereira, a comissão eleitoral da UVP, que é comandado pelo presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar (PSDB), publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas sem dar o prazo necessário.

“Assim, não obedecido o critério estampado no § 1o, do art. 43, do Estatuto, verifica-se a ilegalidade do processo eleitoral. Eis aqui a probabilidade do direito. […] Isto posto, com base no art. 1019, I do CPC de 2015, DEFIRO a antecipação da tutela recursal para SUSPENDER a Assembleia que se realizaria no dia 03 de abril de 2023 (segunda-feira), para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco”, disse o desembargador na última sexta.

Léo do Ar tentou recorrer para destravar o caso e realizar a eleição, mas foi barrado por Bartolomeu Bruno, que estipulou a multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Confira a íntegra da decisão: