A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) multou o vereador Johny Albino (PSB), irmão do prefeito Sivaldo Albino (PSB), pela prática de nepotismo quando ele ainda era presidente da Câmara Municipal. Na época, o parlamentar tinha nomeado para um cargo comissionado na Casa, o sobrinho, Cayo Albino, que vem a ser filho do prefeito do município.

A decisão do TCE atendeu ao Parecer nº 080/2023 do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e julgou que houve prática de nepotismo na Prefeitura de Garanhuns. O parecer do MPC-PE foi acatado por unanimidade dos conselheiros presentes na Sessão.

O parecer, elaborado pela procuradora de Contas Germana Laureano, apontou que o irmão de Sivaldo, o vereador Johny Albino, que também era presidente da Câmara de Vereadores da cidade, realizou nomeação do seu sobrinho Cayo Albino para atuar como “gerente de articulação de políticas do Poder Legislativo Municipal”.

“O Presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns editou a Portaria n.º 153/2021, nomeando seu sobrinho para o cargo em comissão de Gerente de Departamento daquela Casa Legislativa. A referida nomeação configura nepotismo, afrontando a vedação constante da súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por não ser dotado o cargo em comissão envolvido de natureza política”, disse a procuradora de Contas Germana Laureano em seu parecer.

A procuradora Germana Laureano defendeu uma punição ao vereador Johny Albino. Ele foi notificado pelo TCE e recebeu uma multa, mas o órgão no divulgou o valor da penalidade. Johny ainda pode recorrer da decisão.