O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu trechos da Lei das Estatais que restringiam a indicação de políticos para cargos de diretoria em empresas públicas. A ação é uma das alternativas do governo Lula para nomeação de políticos no comando desses órgãos.  

Um dos que pode ser beneficiado com a decisão é o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara (sem partido), que tem o nome cotado, há semanas, para a presidência do Banco do Nordeste, mas por ter deixado o PSB há pouco tempo, não poderia assumir – já que não teria cumprido a quarentena obrigatória.

Na decisão, Lewandowski escreveu que, apesar de derrubar a questão da quarentena, continua proibida a indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que têm trabalho vinculado às legendas e a campanhas políticas. 

“Não obstante os bem-intencionados propósitos do legislador nesse aspecto, a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito além das limitações já positivadas no ordenamento jurídico, criando hipóteses de vedação à escolha de administradores, que funcionam como impedimento absoluto à nomeação”, disse o ministro.

Lewandowski acolheu um pedido de liminar apresentado pelo PCdoB, que protocolou a ação por julgar inconstitucionais as restrições para as indicações. A análise do STF havia começado na última sexta-feira (10) em plenário virtual, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro André Mendonça, que precisava de mais tempo para análise. O magistrado tem até 90 dias para apresentar seu parecer. 

Apesar disso, a decisão liminar valerá até o julgamento ser concluído no STF. Uma eventual decisão do pleno por derrubar a decisão monocrática de Ricardo Lewandowski seria mais um empecilho ao avanço de negociações de Lula com partidos do Centrão, na tentativa de ter mais apoio no Congresso.

*Com informações da Agência Brasil e Poder 360