O Governo de Pernambuco emitiu uma nota sobre a suspensão do contrato entre o Estado e a União, relacionado ao arquipélago de Fernando de Noronha, feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowisk. Segundo o texto, a decisão do STF não altera o acordo firmado na semana passada, para que os governos federal e estadual compartilhem a gestão de Noronha.

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Confira:

O Governo do Estado de Pernambuco informa que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a respeito do contrato de cessão de Fernando de Noronha, assinado em 2002, encerra a discussão sobre a validade desse contrato e facilita a homologação do acordo selado entre as partes na última sexta-feira (10).

A decisão não altera as normas territoriais do arquipélago e nem as regras de gestão compartilhada dialogadas e acordadas no texto protocolado pelo Estado e pela União na sexta. A apreciação da homologação do acordo, que é de interesse de Pernambuco, ocorrerá no âmbito do STF nos próximos dias.