A Prefeitura do Recife entregou, neste sábado (11), mais 114 títulos de propriedade do A Casa é Sua, o maior programa de regularização fundiária da capital pernambucana. Foram concedidos 98 para os moradores do habitacional Vila Minerva, em Dois Unidos, e outros 16, de forma simbólica, para o habitacional Novo Prado, no Bongi. Com isso, o total de títulos ofertados pela iniciativa, lançada em 2021, chega a 2.371. O prefeito João Campos entregou em mãos alguns dos títulos para moradores na Vila Minerva.

“Este programa dá a segurança necessária para que o morador diga que a casa é sua mesmo. Queria explicar aqui a diferença entre título de posse e título de propriedade. O que estamos fazendo hoje aqui é a entrega do título de propriedade. Em resumo, esse é o documento mais forte que existe numa cidade para garantir a propriedade de alguém“, salientou o prefeito João Campos. 

“O título de posse ainda tem alguma fragilidade, pode ter mais de um numa mesma área. O título de propriedade, que é o que vocês recebem hoje, é registrado no cartório de imóveis. Não existe nenhum documento que seja mais poderoso e mais forte para garantir a propriedade de alguém do que um título registrado num cartório de imóveis, como estamos fazendo aqui hoje. Tenham a certeza que esses imóveis são de vocês“, ressaltou.

O programa A Casa é Sua está mudando a vida de milhares de famílias recifenses que residem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou nos habitacionais construídos pelo Executivo Municipal. São dois objetivos centrais. O primeiro é promover a regularização e legitimação fundiária dessas unidades e das moradias inseridas em território recifense, em áreas consolidadas até dezembro de 2016. 

O outro considera a mesma premissa, mas abrangendo a população que tem renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural. Participaram do ato deste sábado os secretários Tomé Franca (Saneamento), Ermes Costa (Habitação) e Aldemar Santos (Governo e Participação Social), além de outros membros do executivo municipal, vereadores e lideranças comunitárias.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. 

Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico. “E a gente não está aqui entregando este título na intenção de cobrar impostos. Todos vocês estarão isentos do pagamento de IPTU e outros impostos”, acrescentou o prefeito.

O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado por: Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.