Os últimos dias não têm sido nada bons para a gestão do prefeito Sivaldo Albino (PSB), que está sendo alvo de mais uma denúncia feita pelo Ministério Público de Pernambuco. O órgão, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Garanhuns, após irregularidades terem sido registradas no transporte escolar do município.

No último dia 28 de fevereiro, três ônibus que transportavam alunos de Garanhuns e apresentavam diversas irregularidades foram apreendidos, na BR 423, pela Polícia Rodoviária Federal. Um dos veículos, segundo a PRF, tinha capacidade para 36 passageiros, mas transportava 94 crianças do município, quando foi abordado.

Dois dias depois, o MPPE pediu que a Justiça conceda tutela de urgência antecipada determinando que a gestão municipal, por meio da Secretaria de Educação, garanta a todos os estudantes das zonas rural e urbana o direito, de status constitucional, à educação, através de transporte escolar adequado, conforme com as normas de segurança, devidamente inspecionados e autorizados pelo Detran.

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Foi dado um prazo de 15 dias para que o município apresente toda a documentação que comprove o cumprimento das obrigações (inspeção semestral em dia de cada um dos veículos em circulação e demais comprovantes), bem como todos os documentos dos condutores. Além disso, foi requerida a proibição imediata de circulação de veículo que não atenda aos requisitos legais.

A ação civil pública, de autoria do promotor de justiça Bruno Miquelão Gottardi, deve-se à falta de segurança dos veículos utilizados no transporte escolar, constatada pelo MPPE após fiscalização.  Durante as investigações, o Município de Garanhuns deu informações incompletas e não apresentou documentos satisfatórios sobre as informações pedidas pelo Ministério Público.

O MPPE, em vistoria, averiguou que o Município de Garanhuns utiliza no total 56 ônibus escolares, sendo 42 terceirizados. Na oportunidade, foram encontradas irregularidades que não puderam ser apuradas por completo e não foram esclarecidas pela Prefeitura de Garanhuns.

O Ministério Público tinha expediu uma recomendação para que o município solucionasse os problemas, mas a gestão de Sivaldo, mais uma vez, não atendeu à recomendação, o que fez com que o promotor entrasse na justiça contra a Prefeitura de Garanhuns.