O deputado estadual Joãozinho Tenório (Patriota) apresentou na Alepe, um requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar Especial que debata e acompanhe, junto ao Governo Federal, a cobrança de impostos e a destinação do dinheiro que é arrecadado pelos sites de apostas esportivas.

A comissão deve ser composta por dez membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes, tendo o prazo de duração de 120 dias.

De acordo com o texto do requerimento, apesar de serem regulamentadas para funcionar no Brasil, as empresas que ofereçam este tipo de serviço operam com sede no exterior, afastando investimentos, postos de trabalho e impostos a serem recolhidos no Brasil.

Atualmente, o faturamento estimado do setor de apostas esportivas pode variar de R$ 2 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. Isso demonstra um potencial de arrecadação de R$ 74 bilhões brutos e geração de cerca de R$ 22,2 bilhões em receitas tributárias por ano.

“Tem uma lei do Governo Federal que trata sobre o dinheiro arrecadado com as apostas, só que falta uma regulamentação dessa lei. A gente vai formar uma comissão aqui para que a gente atue junto ao Governo Federal e possamos pedir que esses recursos que forem, porventura, arrecadado não fiquem só com a União, sejam distribuídos para os estados e municípios, como para a Polícia Militar, Guardas Municipais, como para a Saúde”, explicou Joãozinho.