O Ministério Público de Pernambuco abriu, nesta um inquérito civil contra a Prefeitura de Garanhuns. O procedimento foi instaurado ontem (23) e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24). O objetivo da investigação é apurar supostas irregularidades no quadro de pessoal, após denúncias de que o Poder Executivo deixou de realizar concursos públicos para fazer contratações temporárias.

O Blog Cenário entrou em contato com o MPPE, que informou ter recebido, no início do mês, um ofício que foi um dos elementos que contribuíram para o início das investigações. O documento foi enviado pela vereadora Magda Alves (PP) à 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania. 

De acordo com a denúncia, o último concurso para a Prefeitura de Garanhuns aconteceu em 2015. Apesar dos questionamentos, o município não teria respondido às solicitações sobre quantos cargos efetivos estão vagos atualmente, levando em consideração o quantitativo de servidores que se apresentaram ou faleceram nos últimos 8 anos.

“Foi identificado que a Prefeitura de Garanhuns contava, em dezembro do ano passado, com 3.027 servidores contratados, sem qualquer tipo de seleção, demonstrando a grande necessidade da realização de um novo concurso público no município”, diz um trecho da denúncia.

O promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, que determinou a abertura do inquérito, enviou um ofício ao secretário de Administração de Garanhuns para que ele apresente a relação de todos os servidores temporários contratados pela gestão municipal. Essa relação deve conter o nome dos contratados, locais de lotação, funções exercidas, data de início e término dos contratos, quantidade de renovações, valor da remuneração e informação se o profissional trabalha para o município ou se está cedido a outro órgão. 

Além disso, o MPPE requisitou a lei que deu amparo às contratações temporárias; a quantidade de cargos efetivos vagos e a data em que ocorreu o último concurso público para preenchimento de vagas no Poder Executivo. A Prefeitura tem um prazo de 10 dias úteis para prestar os esclarecimentos ao promotor.