Em decisão que já tinha sido divulgada nesta semana, o Tribunal de Contas de Pernambuco reconheceu a inocência do ex-deputado federal, Milton Coelho, no caso que investiga superfaturamento na Arena Pernambuco. Nesta sexta-feira (24), o TCE fez a publicação dos detalhes da nova decisão no Diário Oficial do órgão.

Advogado e servidor concursado do próprio Tribunal de Contas, o atual secretário de Micro e Pequena Empresas e Empreendedorismo do Governo Federal foi responsabilizado pelo TCE, por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção do estádio da Copa, quando ele era secretário de Governo e presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco. 

Segundo o tribunal, Milton Coelho “omitiu-se em fornecer à auditoria o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”. Com isso, o TCE entendeu pela condenação dele por “ter concorrido culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 na obra de construção da Arena”.

De acordo com a publicação de hoje (24) no Diário Oficial, o TCE decidiu aceitar o recurso e conhecer de forma preliminar tirando a responsabilidade de Milton Coelho. No texto, o tribunal mantém as investigações sobre o caso, substituindo a palavra “superfaturamento” por “sobrepreço” em todo o processo. O documento é assinado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que é presidente da Segunda Câmara e relator do caso; além dos conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves.

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