O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, recebeu nesta terça-feira (24), a professora da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco Flavianne Nóbrega, coordenadora do Programa de extensão “Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – aSIDH”. O programa é uma parceria com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também esteve presente na reunião a presidente da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais da OAB-PE, Nary Gonçalves. No encontro, foi discutida a importância da implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o caso do Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste da capital pernambucana.

O projeto é afiliado à Faculdade de Direito do Recife (FDR) e funciona com participação de estudantes de graduação e pós-graduação e realiza atividades como litígio estratégico e em casos relacionados a direitos de povos indígenas, além de divulgação científica e pesquisa.