Em sessão realizada nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em sessão extraordinária virtual, a renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

O deputado Antonio Coelho (UB) apresentou um substituto ao texto original, que tinha sido aprovado na Comissão de Legislação e Justiça, mas foi rejeitado por maioria dos parlamentares.

Com isso, a renovação do FEEF por mais dois anos, foi aprovada da forma como tinha sido enviada pelo Poder Executivo. A lei determina que empresas que tenham recebido incentivos fiscais do Governo do Estado, sejam obrigadas a repassar 10% do ICMS para o fundo de equilíbrio.

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Ao todo, a proposta recebeu 37 votos a favor, sete contra, uma abstenção e outros três deputados não se manifestaram. Já o presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PSB), só vota em caso de desempate.