Será retomada nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos.

A análise da apelidada “PEC Kamikaze” foi aprovada ontem (12), em primeiro turno, mas precisou ser suspensa, após problemas técnicos, que estão sendo investigados pela Polícia Federal. A proposta foi aprovada por 393 a favor e 14 contra, além de 0 abstenções. Eram necessários 308 votos.

Se passar, a proposta cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.

Além disso, concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

O projeto também cria um auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado, com verba total prevista de R$ 3,8 bilhões.

O texto prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país. A medida busca resguardar o governo federal contra eventuais acusações de ter desrespeitado a lei eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição.

Veja como votaram os deputados de PE:

André de Paula (PSD) – Sim
André Ferreira (PL) – Ausente
Augusto Coutinho (Republicanos) – Sim
Carlos Veras (PT) – Sim
Daniel Coelho (Cidadania) – Sim
Danilo Cabral (PSB) – Sim
Eduardo da Fonte (PP) – Sim
Felipe Carreras (PSB) – Sim
Fernando Coelho (União Brasil) – Ausente
Fernando Monteiro (PP) – Ausente
Fernando Rodolfo (PL) – Sim
Gonzaga Patriota (PSB) – Ausente
Luciano Bivar (União Brasil) – Sim
Marília Arraes (Solidariedade) – Sim
Milton Coelho (PSB) -Sim
Ossesio Silva (Republicanos)
Pastor Eurico (PL) – Sim
Raul Henry (MDB) – Sim
Renildo Calheiros (PCdoB) – Sim
Ricardo Teobaldo (Podemos) – Sim
Sebastião Oliveira (Avante) – Sim
Silvio Costa Filho (Republicanos) – Sim
Tadeu Alencar (PSB) – Sim
Túlio Gadêlha (Rede) – Sim
Wolney Queiroz (PDT) – Sim