O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto, nesta quinta-feira (21), de indulto, um tipo de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O ato já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou Bolsonaro.
Procurado, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que não vai se manifestar sobre a decisão de Bolsonaro, mas, em reserva, dois ministros disseram ao colunista do Metrópoles, Guilherme Amado, que para ser concedido indulto, é preciso seguir uma série de critérios nos quais o caso Daniel Silveira não se encaixa, ao menos neste momento.