Promulgada lei para distribuição de absorventes

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Publicado por Américo Rodrigo
19 de março de 2022 às 12h15min
Foto: Jefferson Rudy

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (18) a promulgação da Lei 14.214/2021, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. 

A norma determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam, de forma gratuita, absorventes para sua higiene pessoal. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado a lei no ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou esse veto e restaurou o programa.

Américo Rodrigo

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