A Câmara de Caruaru vai votar, na sessão desta quinta-feira (17), um Projeto de Lei enviado pela prefeita Raquel Lyra (PSDB), que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 100 milhões acima do orçamento aprovado para 2022.

O valor representa pouco menos de 10% do estipulado pela Lei Orçamentária Anual, para as despesas do município, que superam a marca de R$ 1 bilhão. Os valores provenientes deste projeto serão utilizados pelas Secretarias da Fazenda e Obras, sendo R$ 75 milhões para o pagamento de dívidas da gestão pública.

O restante será distribuído entre serviços estruturais: R$ 22 milhões para drenagem e pavimentação; quase R$ 2 milhões para a revitalização do centro da cidade (iniciada ainda no primeiro semestre de 2019); e pouco mais de R$ 1 milhão para parques, praças, canteiros e jardins.

O valor descrito no Projeto de Lei será um teto e, caso o município precise, poderá enviar novas matérias para que a Câmara autorize a abertura de outros créditos suplementares, que deverão ser fixados no limite de 40% do orçamento. Ou seja, não podendo ultrapassar o total de R$ 432,3 milhões. Por se tratar de matéria financeira, é preciso que o projeto tenha ⅔ de aprovação, sendo necessária também a votação em dois turnos.

Depois de sancionada a lei, a abertura dos créditos serão confirmados através de decretos municipais, podendo ser utilizados ao longo de todo o ano. Com a iminente renúncia de Raquel para concorrer ao Governo do Estado, os valores devem ser geridos pelo vice, Rodrigo Pinheiro (PSDB), que assumirá o comando do Palácio Jaime Nejaim logo em breve.