O Ministério Público de Pernambuco abriu um inquérito civil para apurar o aumento dos salários dos agentes políticos na Prefeitura de Arcoverde. Desde os primeiros dias do ano, o Blog Cenário vem repercutindo o assunto.

Um ato datado do dia 30 de dezembro, promulgado pela Câmara de Arcoverde, autorizou o reajuste do salário do prefeito, Wellington da WL (MDB), de R$ 18 mil para R$ 27 mil, e seus secretários, que a partir deste mês passam a receber R$ 9 mil. O documento também estipulou aumento do salário do vice-prefeito, mas Israel Rubis (PP), que atualmente ocupa o cargo, nunca foi pago pelo município, porque recebe remuneração de delegado da Polícia Civil. 

De acordo com o líder do governo, Luciano Pacheco (MDB), o prefeito teria dito que tem trabalhado exclusivamente na Prefeitura e prefere “receber o salário justo”. Wellington é dono de uma rede com diversas lojas espalhadas pelo estado, hotel, entre outros empreendimentos. Luciano defendeu a mudança na remuneração do gestor, alegando que ele está “abrindo mão do seu trabalho privado e empresas para servir a Arcoverde”.

A investigação contra os reajustes foi aberta levando em consideração “a notícia constante dos veículos de comunicação”. De acordo com o promotor Bruno Miquelão Gottardi, o objetivo é verificar se o aumento dos subsídios é lícito.

“Compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo medidas necessárias à sua garantia”, escreveu o promotor nas considerações.

O documento do MPPE ainda solicita que o presidente da Câmara Municipal, vereador Siqueirinha (PSB), envie, entre outros documentos, uma cópia integral do Decreto Legislativo que autorizou os reajustes, especificando se houve estudo de impacto financeiro, bem como demonstrando se tem adequação com a Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

Ao prefeito Wellington, a promotoria pediu que fossem enviadas informações sobre o valor da receita tributária municipal e dos recursos enviados pelos governos estadual e federal. Os gestores têm dez dias para enviar as informações ao Ministério Público.