O presidente do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, considerou como um erro o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº 46, aprovado pelo Congresso Nacional, que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), microempresa e empresa de pequeno porte enquadrados no regime do Simples Nacional. A posição de Alberes foi comunicada a todos os secretários do Trabalho do Brasil.

“São as pequenas empresas que mais geram empregos no País e muitas tiveram que fechar as portas em meio à pandemia. Em levantamento recente, o SEBRAE mostrou que os micro e pequenos negócios foram responsáveis por quase 80% das vagas de emprego formal criadas no último mês de outubro. Está neste segmento a maior proteção do trabalhador, especialmente com direito à carteira assinada”, destacou Alberes.

O secretário discorda que o projeto de lei seja inconstitucional, como falou o presidente. “Infelizmente, até agora, ele não lançou um programa de impacto para gerar empregos no Brasil, estando no terceiro ano do mandato”. 

Alberes Lopes explicou que o projeto iria beneficiar cerca de 16 milhões de empresas que poderiam renegociar uma dívida de R$ 50 bilhões. “E ainda daria fôlego às empresas que foram tão afetadas na pandemia”, frisou.

“O veto mostra que o presidente da República não está comprometido com o emprego e geração de renda. A decisão de Bolsonaro vem num momento de aumento da inflação, pressão em cima das empresas e perda de poder econômico dos trabalhadores”. 

O secretário do Trabalho ressaltou que, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae, 65% dos pequenos negócios tinham dívidas no país no final do ano passado.

“A aprovação da lei iria favorecer as empresas que estivessem passando por recuperação judicial. O que espero e defendo é que o Congresso derrube o veto quando retornar do recesso, em fevereiro, e possa dar esperança aos nossos trabalhadores e empreendedores. Como diz o governador Paulo Câmara, espero que as confusões de Brasília não impactem mais uma vez o país e, especialmente, o Nordeste”.