Projeto que altera o Refis é aprovado na Câmara de Caruaru

Notícias
Publicado por Américo Rodrigo
1 de dezembro de 2021 às 11h00min
Foto: Vladimir Barreto

Foi aprovado em plenário, na terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 9175/2021 que autoriza a alteração no Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (Refis). A propositura é do Poder Executivo e tem o objetivo de facilitar as condições de pagamento de débitos para com a Secretária da Fazenda. 

A alteração na Lei nº 6.697/2021 aumenta o número do parcelamento de 60 para 96 vezes. Além disso, altera as faixas de descontos incidentes sobre juros e multa e inclui a possibilidade de os débitos relativos ao IPTU do exercício de 2021 serem contemplados com os benefícios previstos pela Lei. O PL contou com a aprovação de 21 vereadores, apenas Perpétua Dantas (PSDB) se absteve.

Américo Rodrigo

Ouça agora AO VIVO