A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (13), por 392 votos favoráveis, 71 contrários e duas abstenções, o projeto que altera o cálculo do ICMS para tentar baixar o preço dos combustíveis. A proposta, que agora segue para validação do Senado, estabelece que o imposto cobrado em cada estado e no Distrito Federal será cobrado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Atualmente, o ICMS da gasolina, do diesel e do etanol é baseado no preço médio dos 15 dias anteriores, incluindo a oscilação recente no valor dos combustíveis. Com a proposta aprovada, os deputados acreditam que seria possível reduzir a instabilidade nos preços cobrados nos postos.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desde a semana passada vem defendendo a aprovação da matéria, a mudança vai permitir uma redução de 8% no valor da gasolina, 7% do etanol e 3,7% do diesel.

O texto diz que os estados e o DF têm autonomia para definir, anualmente, as próprias alíquotas de ICMS, desde que não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos, e o valor não poderá ser alterado nos 12 meses seguintes. Se a matéria for sancionada, o primeiro reajuste deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.