O Ministério Público de Pernambuco pediu a abertura de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Caruaru, por supostas irregularidades em um contrato firmado com dispensa de licitação em 2017, devido à situação de emergência.

De acordo com a denúncia feita pelo promotor da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, Marcus Tieppo, o município alegou a necessidade de contratação de três máquinas e seus operadores para retirada de entulhos. O documento estabelecia peso, capacidade e potência específica dos equipamentos. O contrato 014/2017 foi firmado em 13 de março, com a “Construtora LMV”, pelo valor de R$ 712.071,36. Segundo denúncia do MP, a empresa contratada não possuía veículos ou funcionários e, para prestar serviço ao município, subcontratou pessoal e máquinas inferiores ao estabelecido no contrato firmado com a Prefeitura de Caruaru, por um valor menor que o cobrado. 

Ao prestar esclarecimentos ao Ministério Público, a mulher legalmente registrada como responsável pela empresa disse não ter conhecimento do contrato firmado com o município, e que ia à Prefeitura apenas para assinar papéis e “fazer serviço de banco”, e que, na verdade, o seu esposo era quem conduzia a empresa. O homem também foi ouvido pelo MP. Ele confirmou a informação e admitiu que a construtora foi criada em nome da mulher apenas para firmar contrato com o governo municipal. A empresa possui mais de 60 atividades econômicas que vão desde transporte escolar, obras portuárias, distribuição de água por caminhões, locação de automóveis, obras de irrigação, limpeza, até aluguel de andaimes e palcos, e serviço relacionado a esgoto. Tal evidencia, segundo Tieppo, “indica que a referida empresa é de fachada, pelas atividades tão distintas entre sí em uma Microempresa (faturamento de até R$ 360.000), sem possuir veículos ou empregados na época dos fatos”.

O marido da proprietária da JMV possui outra construtora que, de acordo com a 2ª Promotoria, tem débitos fiscais que se aproximam de R$ 1 milhão, e por isso, não poderia firmar contrato com o município. No documento, o promotor diz que o ex-secretário de Serviços Públicos Humberto Correia admitiu, através de um ofício, saber que o homem era o verdadeiro dono da Construtora JMV. 

Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público, os documentos apresentados pela Prefeitura não comprovaram a necessidade de situação de emergência pelo município, o que levantou ainda mais as suspeitas em relação ao contrato que foi realizado com celeridade. Veja:

No pedido à Justiça, o promotor relata que o homem, que seria o real responsável pela JMV, já tinha criado outra empresa de fachada usando a esposa e o irmão como laranjas, para firmar contratos com o município de Santa Cruz do Capibaribe. Esta segunda empresa atualmente responde a dois processos de improbidade administrativa. 

O documento cita também o fato de uma ex-servidora do município de Caruaru aparecer como representante da Construtora JMV em diversas licitações, além de uma assessora jurídica da Prefeitura, que atua na secretaria citada, e é a advogada do homem em um processo no qual foi condenado por Fraude à Execução em Ação de Execução Fiscal.

Entre os denunciados, além da Prefeitura de Caruaru, a Contrutora JMV, e marido e mulher responsáveis pela empresa, estão ainda o ex-secretário de Serviços Públicos Humberto Correia; o então secretário executivo de Serviços Públicos, Ytalo Farias; Matheus Freitas, que atuava na mesma pasta, mas hoje é lotado na AMTTC; e a prefeita Raquel Lyra (PSDB). O promotor Marcus Tieppo pede à Justiça a anulação do contrato, além do ressarcimento do valor de R$ 217.355 ao município.