A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lançou a campanha “Declare sua Solidariedade” para incentivar os contribuintes que pagarão Imposto de Renda 2021, neste ano, a doarem parte dos recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal do Idoso.
Desde o ano de 2012, a legislação federal permite que pessoas físicas deduzam até 6% do valor devido, sendo 3% para cada um dos fundos beneficentes. No caso das pessoas jurídicas, o limite total é de 1%. A indicação das doações pode ser realizada durante o ato de entrega da declaração, cujo prazo foi prorrogado para 31 de maio.
“Nossa gestão realiza importantes parcerias com entidades não governamentais que cuidam de crianças, adolescentes e idosos, mas é preciso o engajamento de toda a sociedade. Por isso, lançamos a campanha Declare sua Solidariedade para que essa participação seja mais ampla no apoio às instituições. Dessa forma, podemos oferecer uma melhor qualidade de vida a essas pessoas”, disse o prefeito Anderson Ferreira.
No momento de preencher a declaração, o contribuinte clica na aba de doações para indicar os valores. Para que a doação seja efetivada, é necessário optar exclusivamente pelo modelo completo de tributação. A Prefeitura do Jaboatão fará distribuição de material gráfico explicando o passo a passo da operação.
As doações arrecadadas serão destinadas ao Fundo Municipal da Criança e da Adolescência e ao Fundo Municipal do Idoso. A distribuição dos recursos será realizada através de editais que serão lançados pelos respectivos conselhos municipais, para beneficiar as instituições que fizerem adesão ao processo.