O plenário da Assembleia Legislativa de hoje trouxe o debate sobre a PEC 186/2019 em pauta no Congresso Nacional. Trata-se de uma proposta do governo federal de viabilizar a continuidade do auxílio emergencial sacrificando os percentuais constitucionais para investimentos na saúde e educação. Os deputados estaduais Isaltino Nascimento (PSB) e Teresa Leitão (PT) alertaram para a gravidade dessa pauta e se manifestaram contra a mudança.

“É um verdadeiro retrocesso que o governo Bolsonaro quer promover. A garantia da educação e da saúde pública é fruto de muita luta e mobilização social no processo de redemocratização do Brasil. Não foram benesses concedidas de mão beijada”, falou Isaltino. “Por que o governo não trabalha a questão da taxação das grandes fortunas? A Argentina fez isso, ao invés de investir na morte no analfabetismo”, sugere.

“O governo faz chantagem. O governo quer atacar dois pilares da dignidade humana, a educação e a saúde, porque quer retirar a vinculação dos recursos constitucionais existentes historicamente na Constituição que vincula um percentual obrigatório na União, nos estados e nos municípios”, explica Teresa ressaltando que são dessa vinculações que saem dinheiro para o SUS, para o Fundeb e outras políticas públicas essenciais.

Ambos os parlamentares convocaram todos e todas para atentarem e acompanharem a votação no Senado. “Muitas entidades, mais de 50 entidades da educação, movimentos sociais, ONGs e até Tribunais de Contas que sabem a importância dessas vinculações”, lembrou Teresa.

A discussão da PEC 186 começou neste quinta (25) e a votação está prevista para a próxima semana. Até lá, os parlamentares avaliam que ainda haverá muita mobilização.