Os deputados integrantes da Comissão Especial que analisa o novo Fundeb (PEC 15/15) pressionam para que o texto seja colocado em votação na Câmara Federal. O atual fundo termina em dezembro e, assim, a educação básica brasileira perderá seu principal instrumento de financiamento se o Congresso Nacional não aprovar sua renovação.

Em reunião com profissionais da educação do Agreste, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), vice-presidente da Comissão Especial, adiantou que pode haver uma flexibilização do valor da contribuição da União no primeiro ano de vigência do fundo permanente. Mas manterá o percentual de 20% para ser atingido em 2026. 

O relatório elaborado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) está pronto. Os deputados negociam com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a realização a votação ainda neste mês. Danilo Cabral explica que a redução no patamar inicial da contribuição do Fundeb deverá ser compensada com o Plano Emergencial da Educação (PL 3165/2020), em tramitação na Câmara Federal, que prevê a destinação de R$ 31 bilhões para estados e municípios. 

“Esses recursos têm o objetivo de recompor as perdas da educação durante a pandemia, além de ajudar nas demandas para as atividades presenciais”, explicou o deputado. Em abril e maio deste ano, Pernambuco sofreu uma redução de mais de R$ 100 milhões do Fundeb em relação ao mesmo período de 2019. 

Somando-se ao Plano Emergencial da Educação, na Câmara Federal, outras duas iniciativas tratam sobre o retorno das atividades presenciais nas escolas de todo país. A Comissão Externa de Acompanhamento de Volta às Aulas e o projeto de lei 2949/2020, que elabora diretrizes para o retorno das aulas presenciais.

O parlamentar destacou o Plano Nacional de Educação (PNE), que completa seis anos hoje (22) e tem dez anos de vigência. O texto foi uma construção da sociedade e aprovado por unanimidade, tanto pela Câmara, como pelo Senado Federal. “Precisamos reposicionar o Plano, pois o atual governo colocou o documento numa gaveta e quase nenhuma das 20 metas foram cumpridas até agora”, ressaltou Danilo Cabral.

A reunião virtual foi realizada na manhã desta segunda-feira (22) pela Gerência Regional do Vale do Capibaribe, reunindo gestores, professores e outros profissionais da comunidade escolar. Participaram o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, o deputado estadual Paulo Dutra (PSB), a secretária-executiva estadual de Educação, Maria Medeiros.