A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei nº 784/2019, de autoria do deputado estadual Erick Lessa (PP). O projeto eleva de 2% para 5% o percentual de vagas que empresas terceirizadas contratadas pelo Estado devem reservar a jovens e adultos assistidos por programas sociais pernambucanos. A abrangência da proposta é para empresas com mais de 100 funcionários. A votação ocorreu na reunião da Comissão, realizada por meio de chamada de vídeo, na manhã desta quarta-feira (15).

Durante a reunião, o parlamentar explicou que a proposta visa ampliar a inclusão no mercado de trabalho de cidadãos em situação de vulnerabilidade. “Este projeto faz parte de um arcabouço de propostas que apresentamos após uma audiência pública realizada em outubro do ano passado, para encontrar soluções para a população em situação de rua”, relembrou. 

Lessa também foi autor da PEC que alterou a Constituição de Pernambuco através da Emenda nº 51 para dar visibilidade à população em situação de rua, e de um PL que condiciona o recebimento de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos municípios que realizem levantamentos periódicos sobre a população em situação de rua, de modo que os dados sirvam de subsídios para a implementação de políticas públicas voltadas para essas pessoas.