O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) fez uma cobrança pública ao governador Paulo Câmara, na tarde desta terça-feira (19), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar questionou o decreto 47.238, de março de 2019, que retira o benefício de isenção do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica dos produtores rurais. A medida entra em vigor em 31 de dezembro.

“O curioso é que enquanto o governador manda um projeto em caráter de urgência pedindo que a Assembleia perdoe mais de R$ 1 bilhão de um dos maiores contribuintes fiscais desse país, ele também faz com que se tenha uma arrecadação em cima dos produtores rurais”, criticou Antonio Coelho.

O projeto de lei que foi enviado com urgência para votação, perdoa débitos da Petrobrás com o ICMS do gás natural. A proposta foi aprovado nesta segunda-feira (18), com 25 votos favoráveis, dois contrários e cinco abstenções.