A Promotora de Defesa da Cidadania de Caruaru, Gilka Miranda, firmou, nesta segunda-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os bares da Rua Silvino Macêdo, mais conhecida como Rua da Má Fama.
De acordo com o texto, de domingo a quinta-feira, os estabelecimentos só poderão funcionar até às 00h. Nas sextas, o horário limite é até às 02h e nos sábados, os bares só poderão funcionar até às 03h.
Entre outras obrigações, os proprietários dos locais não poderão mais ocupar vias públicas com mesas e cadeiras, tendo que mantê-las dentro do estabelecimento. Além disso, não será permitido o uso de aparelhos que provoquem ruídos sonoros em níveis superiores aos permitidos na legislação. Em casos de barulho provocado por clientes em veículos, os donos de bares terão que anotar a placa dos carros para ser repassado ao MPPE.
Em caso de descumprimento, os comerciantes poderão pagar multa diária de R$ 1 mil e em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro. O TAC foi divulgado no Diário Oficial do MPPE.