Previsto para ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, o projeto de lei que atualiza o marco legal do Saneamento ainda desagrada o deputado federal Fernando Monteiro (PP). O pernambucano, que inclusive propôs voto em separado na Comissão Especial que aprovou o atual projeto, defende que, se aprovado também no Plenário, o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM) condenará o semiárido brasileiro, onde o sistema de água e esgoto é mais deficitário.

A proposta de acordo de Fernando Monteiro inclui um prazo de transição de seis meses para o fechamento de novos contratos e de 24 meses para os existentes serem renovados. Ele discorda do prazo de um ano estipulado pelo relator para os casos de renovação. 

“Como está, o projeto levará à elevação das tarifas, precarização dos serviços visando apenas o lucro e deixando de lado a finalidade social que é o saneamento para todos”, resume. A proposta de ajustes defendida por Fernando Monteiro tem o apoio de um grupo grande de governadores e de entidades do setor.