O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) participou da mobilização nacional para reivindicar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, na manhã desta quarta (12). O ato foi na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Representantes da enfermagem de todo o país estiveram na manifestação.

A mobilização deu início às agendas de rua da categoria para 2025, que serão intensificadas a fim de dar mais visibilidade à PEC 19 e cobrar a aprovação da proposta. A medida atribui aos valores do piso da enfermagem uma carga horária de 30 horas semanais e não de 44 horas. Além disso, a PEC 19 também reajusta os valores do pagamento.

A Proposta de Emenda é um texto do Senado, escrito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O relator é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já apresentou parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado (CCLJ).

Gilmar Júnior abriu uma live no Instagram, durante o ato, e explicou ao vivo a importância da medida. “O objetivo da PEC é restabelecer os direitos da enfermagem, que foram desconfigurados pelo Supremo Tribunal Federal”, defendeu o deputado, que preside o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).

“Nós sabemos que os valores do piso precisam ser reajustados, porque estão congelados desde 2022. A enfermagem precisa de salário digno. Além disso, a luta pela PEC 19 também é para estabelecer as 30 horas. Se a gente garante os direitos por meio de uma Emenda à Constituição, as 30 horas e o reajuste passam a ser obrigatórios”, detalhou o parlamentar.

Merece um destaque, a postura do deputado, que mantém a luta pelo piso de forma suprapartidária. É implacável com a governadora Raquel Lyra (PSD) e já fez cobranças expressas ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), e diversos outros prefeitos, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao próprio presidente da República, Lula (PT).

Histórico
A PEC 19/2024 corrige a desconfiguração causada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, de número 14.434/2022.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7222 atendia a grandes interesses que se opunham ao piso e pretendiam fazer com que esse direito da categoria fosse considerado inconstitucional. O movimento de inviabilização do piso é defendido especialmente na rede privada.

Ao não conseguir tornar o piso inconstitucional, porque a luta da categoria conquistou a inserção na Constituição de 1988, o STF desconfigurou a lei, atrelando o pagamento a uma carga horária de 44 horas semanais, normatizando a regionalização e também permitindo que os valores do piso fossem acordados entre os sindicatos e os empregadores.

“Então, nessa situação o combinado, segundo o Supremo, sobrepõe o legislado, o que é terrível. Muitas lideranças da enfermagem do Brasil, inclusive eu, iniciaram um trabalho de muita articulação para conseguir consertar os danos causados pelo entendimento do Supremo, que transformou o nosso piso num complemento e deixou esses valores totalmente desconfigurados”, acrescentou Gilmar Júnior.

Consulta Pública
Pelo site do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), é possível apoiar a PEC 19/2024 por meio da consulta pública do Senado em relação à proposta. Basta acessar o endereço coren-pe.gov.br e logo na página inicial está a consulta. Para conseguir participar do processo, é necessário ter uma conta no sistema gov.br. Apoie essa luta. A redução da jornada e a valorização salarial são essenciais para reduzir o adoecimento e afastamento dos profissionais, além de fortalecer a assistência à saúde.