O ano até pode ser novo, mas a crise que ameaça se instaurar entre o Executivo e o Legislativo em Pernambuco já é bastante conhecida no meio político. Deixando em aberto pouco mais de R$ 100 milhões em emendas impositivas, o governo Raquel Lyra deve iniciar 2025 sob o risco de ser alvo de uma judicialização em relação ao não pagamento das emendas parlamentares. Em conversa recente com o Blog Cenário, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, afirmou que parte dos problemas estava relacionado à burocracia.

“Estamos pagando o que é possível de ser pago e parte do problema do não pagamento das emendas não é nosso. Tem burocracia, tem dificuldade de documento das entidades, dos municípios, às vezes falta uma conta, o plano de trabalho é incompatível com o objeto das emendas. É um processo burocrático que não nos compete”, afirmou Túlio.

Já entre os deputados, seja da base, seja da oposição, a insatisfação é geral. Nos bastidores, muitos afirmam que estão se sentindo “ludibriados” por terem aprovado sem qualquer dificuldade todos os projetos que chegaram do Executivo, mas não tiveram a mesma consideração do Palácio, que não cumpriu a palavra. Os parlamentares divergem da justificativa do Governo, afirmando que nos casos de problemas burocráticos, o Estado deveria ter entrado em contato com a Alepe num prazo de até 30 dias após identificar impedimentos de ordem técnica, para tentar solucionar os impasse relacionados à burocracia.

De acordo com o Art. 123 da Constituição Estadual, o encaminhamento das emendas é obrigatório e deve ser feito até o fim do exercício. No caso de não pagamento, devem ser incluídas em restos a pagar. Desde a semana passada, deputados já falam em abrir uma ação de improbidade administrativa, afirmando que se concretizando, será a primeira vez em que uma judicialização deste tipo acontecerá.

Apesar de estarem em recesso, os deputados pretendem se movimentar para tentar encaminhar os recursos para municípios e entidades beneficiadas, pelo menos antes do retorno, em fevereiro. Procurado pelo blog em meio a todo esse “tiroteio” de narrativas, o superintendente parlamentar da Assembleia, Álvaro Mendonça, foi econômico nas palavras. “Nada a declarar, muito a trabalhar”, afirmou.