O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou o Projeto de Lei 4759/2025, que institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA). A proposta estrutura um modelo inédito de gestão sustentável dos oceanos e zonas costeiras, integrando dados, promovendo inovação e incentivando boas práticas ambientais e sociais no uso do patrimônio marítimo brasileiro.

Segundo estudo da USP citado pelo senador, as atividades ligadas à economia azul já respondem por 2,9% do PIB nacional e geram mais de 1% dos empregos formais. Considerando os efeitos indiretos, o impacto chega a 6,3% do PIB e 4,4% do emprego. “Esses números mostram o potencial transformador do mar e das zonas costeiras. O Brasil detém uma das maiores jurisdições oceânicas do planeta — nossa chamada ‘Amazônia Azul’ — e precisa transformar essa riqueza em desenvolvimento sustentável, com geração de emprego, inovação e proteção ambiental”, afirmou Dueire.

Entre os principais pontos da proposta estão a criação das Contas Econômicas do Oceano (CE-Oceano), que permitirão medir a real contribuição dos setores ligados ao mar para a economia, e do Selo Azul, certificação voluntária que reconhecerá empresas e cadeias produtivas com padrões elevados de responsabilidade ambiental e social. “Queremos dar visibilidade a quem faz certo. O Selo Azul será um estímulo concreto à sustentabilidade e à competitividade do Brasil no cenário internacional”, destacou o senador.

O projeto também institui o PROCOSTA-N, programa de cooperação entre União, Estados e Municípios voltado à adaptação das zonas costeiras às mudanças climáticas, priorizando soluções baseadas na natureza. “Ao proteger o litoral, estamos protegendo o futuro. O SINMEA é uma medida de Estado, que une proteção ambiental, inovação tecnológica e desenvolvimento econômico”, concluiu Dueire.