A Assembleia Legislativa de Pernambuco acaba de aprovar, em sessão extraordinária convocada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), a autorização para que os projetos do Executivo possam tramitar nas comissões da Casa. Havia uma tensão sobre o quórum da reunião, já que seria preciso a presença de 25 parlamentares para autorizar a tramitação das propostas. Ao todo, 35 deputados se fizeram presentes e os sete projetos foram aprovados com 28 votos para seguir para as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; e Administração Pública. 

Além dos cinco projetos (2086/2024; 2087/2024; 2088/2024; 2089/2024; 2090/2024;) que já vinham tramitando e tratavam sobre áreas de preservação, reestruturação na carreira de servidores, novos financiamentos, além de um plano de equilíbrio fiscal, a Alepe vai analisar outras duas propostas que foram enviadas pela governadora no mesmo dia da convocação extraordinária. Essas matérias têm o objetivo de realizar suplementação financeira ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, no valor aproximado de R$ 30 milhões para os dois órgãos.

A instalação das comissões será conjunta, às 10h da próxima quarta-feira (17) e a partir das 11h começará a reunião com as presenças dos secretários de Planejamento, Fabrício Marques; Administração, Ana Maraíza; e Fazenda, Wilson de Paula. Eles devem prestar esclarecimentos sobre as propostas, principalmente as que têm sido mais polêmicas. Entre elas está o PL nº 2088/2024, que estabelece o PEF – Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e vem sendo bastante criticado por sindicatos que representam os servidores; e o PL nº 2090/2024, para um novo financiamento junto ao BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de US$ 275 milhões. Os deputados querem explicações sobre a necessidade de mais uma nova operação de crédito e como os recursos serão investidos.

Confira a lista dos deputados presentes na sessão:

Abimael Santos (PL)
Adalto Santos (PP)
Álvaro Porto (PSDB)
Antonio Moraes (PP)
Claudiano Martins Filho (PP)
Cleber Chaparral (UB)
Coronel Alberto Feitosa (PL)
Dannilo Godoy (PSB)
Débora Almeida (PSDB)
Diogo Moraes (PSB)
Doriel Barros (PT)
France Hacker (PSB)
Francismar Pontes (PSB)
Gustavo Gouveia (SD)
Henrique Queiroz Filho (PP)
Izaías Régis (PSDB)
Jarbas Filho (MDB)
João de Nadegi (PV)
João Paulo (PT)
João Paulo Costa (PCdoB)
Joãozinho Tenório (PRD)
Joaquim Lira (PV)
Joel da Harpa (PL)
Kaio Maniçoba (PP)
Luciano Duque (SD)
Lula Cabral (SD)
Mário Ricardo (Republicanos)
Nino de Enoque (PL)
Pastor Junior Tércio (PP)
Roberta Arraes (PP)
Romero Albuquerque (UB)
Romero Sales Filho (UB)
Simone Santana (PSB)
Socorro Pimentel (UB)
William Brigido (Republicanos)