14 de outubro de 2025 às 17h30min
Nesta terça (14), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei que institui cotas para concursos públicos em Pernambuco.
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O projeto é uma fusão dos PL’S 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que reúne as propostas de Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e João Paulo Costa (PCdoB). Rosa comemorou o avanço do projeto.
“Nós protocolamos o PL 680/2023, que criava as cotas raciais no estado ainda no nosso primeiro ano de mandato, mas o projeto ficou travado por dois anos na casa e com a publicação do edital do CPU, o tema voltou à tona. Agora vamos poder prosseguir com um projeto mais robusto e que irá mudar a cara do serviço público de Pernambuco. Será um avanço enorme na luta por igualdade racial aqui no estado”, pontua a deputada, que foi a articuladora da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco (Lei nº 18.202/2023), aprovado em junho de 2023.
O PL 3435/2025 cria uma reserva de vagas de 30% no total, sendo 25% para pretos/pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. As cotas também abrangem os processos seletivos simplificados, que fazem as contratações temporárias.
Assim que aprovado, projeto terá vigência imediata e permanente e já deve reger processo de seleção do Concurso Público Unificado (CPU), que teve seu edital suspenso na última sexta (10) após cobrança da sociedade pernambucana em torno das cotas na seleção. A expectativa é que o projeto seja votado em plenário ainda nesta semana.
