Policiais federais cumpriram na manhã de hoje (20) quatro mandados de busca e apreensão no município de Garanhuns, durante a Operação Helvécia. Os alvos dos mandados foram a sede da Prefeitura, além das Secretarias de Finanças, de Saúde e de Educação. A investigação da PF pretende esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG, com indícios de ser de “empresa de fachada”, na prestação de serviços nas áreas de educação e saúde. Somados, os valores dos contratos chegam a aproximadamente 18 milhões de reais.
Documentos e mídias foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados, expedidos
pelo TRF 5. Após a análise do material, será possível constatar se houve lavagem de dinheiro na
celebração de dois contratos com dispensa de licitação, firmados no ano de 2023 – um na ordem
de R$ 10 milhões e outro, de R$ 7,6 milhões.
A empresa contratada pela Prefeitura de Garanhuns não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que foi beneficiária de
assistência social do Governo durante a pandemia, funcionando possivelmente como “laranja”
no esquema de dispensa irregular de licitação.
A Prefeitura de Garanhuns se manifestou através de nota da Secretaria de Educação, alegando que não foi uma operação policial, o que a PF rebate. Confira:
A Secretaria de Educação de Garanhuns informa que recebeu na manhã desta quinta-feira (20) uma equipe da Polícia Federal que buscava documentos relativos ao contrato com a ABDESM, empresa devidamente contratada pelo município. A Seduc já havia encaminhado tais documentos ao Ministério Público Federal, desde 11 de outubro de 2023, às 11:16h, recepcionado sob protocolo no âmbito do procedimento investigatório N° 1.05.000.000131/2023-50, enviada na forma digital, e por razões alheias ao município, não foi acusado o recebimento, e o órgão, entendendo não ter recebido, solicitou ao poder judiciário a entrega da documentação, que culminou na busca desta data. A Seduc, atendendo a solicitação, disponibilizou novamente os documentos, desta vez na forma física.
Registramos que não se trata de uma operação policial, e não há nenhuma demanda para outra secretaria, apenas uma requisição de documentos no âmbito de uma investigação de cunho preliminar, que tem como objeto a averiguação da idoneidade da entidade ABDESM, que foi contratada conforme a legislação em vigor, e desempenha suas obrigações, recebendo os pagamentos dentro da legalidade, inclusive com recursos do Fundeb, e por isto a questão envolveu o Ministério Público Federal.
A associação citada na investigação da Polícia federal também enviou nota. Leia abaixo:
A AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS – Entidade privada sem fins lucrativos com cadastro no MF sob o nº: 07.575.730/0001-60 nesta cidade do Recife e escritório de representação em São Luís – MA, reconhecida como entidade de utilidade pública pela Lei Estadual nº 18.501/2024, com cadastro na SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA como entidade de qualificação como Organização da Sociedade Civil (OSCIP) com base na Lei Federal nº 9.970 de 23/03/1999, com relação ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal vem a público
esclarecer:
- Somos uma instituição constituída desde 23/08/2005, ou seja, com quase vinte anos de existência, que ao longo de suas atividades tem contribuído para o desenvolvimento econômico e social dos municípios através da execução de projetos voltados para a educação, saúde, turismo, empreendedorismo, dentre outros. Ao longo de nossa existência, temos firmado contratos e termos de colaboração com diversos entes públicos (municípios e estados) e prestado nossos serviços no estrito cumprimento as normas legais.
- Atuamos em todo território nacional, com destaque para os estados de Pernambuco, Paraíba e
Alagoas atendendo nos últimos anos mais de 20 municípios. - Ficamos surpresos com a operação realizada pela Polícia Federal e a repercussão na mídia levantando de maneira equivocada a suspeita de que somos uma empresa “fantasma” e para dirimir qualquer dúvida e provarmos o contrário estamos tomando, através de nosso departamento jurídico, todas as medidas cabíveis.
- Atualmente, prestamos serviços em diversos municípios exercendo nossas atividades com mais de 600 (seiscentos) colaboradores, todos devidamente registrados. Todos os nossos colaboradores têm registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias cumpridas.
- Com relação aos termos de colaboração firmados com o município de Garanhuns no ano de 2023, informamos que os mesmos atenderam a todas as exigências legais, no ato de contratação, conforme estabelece a lei 13.019/14.
- Outrossim, informamos que estamos à disposição de todos os órgãos públicos para quaisquer esclarecimentos.