PL de Débora visa assegurar direitos aos idosos nas passagens intermunicipais 

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Publicado por Redação
17 de junho de 2024 às 10h50min
Foto: Júnior Sousa

Com objetivo de valorizar e respeitas às pessoas idosas, foi dado entrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que tem como princípio fundamental ajudar na busca pela justiça social e o bem-estar dos idosos, conforme o que rege o artigo 230 da Constituição Federal. O PL 2013/2024 visa promover alterações na regulamentação da gratuidade do transporte público intermunicipal para os idosos. 

Essa foi uma demanda que surgiu em uma reunião do Conselho Consultivo da Agência de Regulamentação de Pernambuco e que entendemos ser muito pertinente por dar esse benefício à sua parcela da população que acaba não fazendo esses trajetos entre as cidades devido a questão financeira”, explica a deputada estadual, Debora Almeida (PSDB), autora da proposta. O PL já foi distribuído na Alepe, onde irá tramitar nas comissões de Comissão, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e também na comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O projeto pretende garantir a gratuidade para pessoas acima de 65 anos, a empresa tem a obrigatoriedade de reservar dois assentos para este público em cada ônibus, havendo assentos não preferenciais disponíveis, até 60 (sessenta) minutos antes do horário pré-determinado para o embarque, deverá ser aplicado desconto de 50% (cinquenta porcento) no valor das passagens para as pessoas idosas. Tudo isso, com reforça na segurança do embarque e desembarque da pessoa idosa.

De acordo com a parlamentar essa proposta visa facilitar a mobilidade e acesso a diferentes serviços, proporcionando-lhes maior autonomia e qualidade de vida. “Nosso projeto caminhando junto à Constituição Federal, que estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Esta é uma forma de lutar pela inclusão social e forma de promover uma sociedade mais justa, onde todos os cidadãos têm a oportunidade de participar plenamente da vida em comunidade”, ressalta Débora Almeida.

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