O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, rejeitar duas ações que pediam a cassação do mandato do senador Rogério Marinho (PL-RN). As decisões foram anunciadas nesta quinta (16) e confirmaram que o seu mandato é legítimo e que sua atuação como gestor público federal foi honesta.

Os processos foram movidos por Carlos Eduardo Alves, ex-prefeito de Natal, e outros, que acusavam Rogério Marinho e seus suplentes, Flávio Azevedo e Igor Targino, de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2022. As acusações incluíam a suposta utilização de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para favorecer certos municípios e a participação do senador em eventos públicos após deixar o cargo de ministro.

O relator do processo, desembargador Expedito Ferreira de Souza, entendeu não haver qualquer prova contra Rogério Marinho. Além disso, ele verificou que as ações do candidato estavam de acordo com as leis eleitorais e que não houve irregularidades após sua saída do MDR. Os demais membros do tribunal concordaram com o voto e acrescentaram que os investimentos do Ministério foram corretos e que a ação do ex-prefeito de Natal foi genérica, refletindo o fervor comum em campanhas eleitorais.

A defesa de Rogério Marinho, representada pelo escritório Cortez & Medeiros Advogados, argumentou que todos os investimentos do MDR foram distribuídos de maneira justa, sem favorecer prefeitos aliados. O senador apenas prestou contas de seu trabalho, o que é permitido por lei e direito do povo. A Procuradoria Eleitoral concordou com a defesa e reforçou que os investimentos foram feitos de forma correta.