O projeto do fim das faixas salariais de policiais e bombeiros militares tem se tornado a maior dor de cabeça para os deputados e o Palácio do Campo das Princesas. Durante reunião realizada na manhã de hoje (1º), representantes das categorias pediram ao presidente da CCLJ, Antônio Moraes (PP), para que a matéria não seja colocada em pauta amanhã (2), garantindo mais tempo para negociação, mas devido ao regime de urgência, fica inviável adiar a votação. Moraes pretende levar tabelas aos profissionais, apresentando de forma clara os números e fazem parte da proposta. O presidente pontuou, inclusive, os benefícios aos aposentados.

“Nesse primeiro momento os aposentados serão os grandes privilegiados, eu posso adiantar aqui, com toda a convicção do mundo: todos aqueles que estão na faixa 1, são 19 mil policiais, até 2026 eles vão ter um aumento de 64% só na questão das faixas, para você ver o tamanho desse projeto. Então, o que a gente pede é que haja compreensão”, disse.

Sendo analisada nesta terça, a proposta deve ser aprovada com emendas modificativas por parte da oposição, o que vai representar uma derrota do Governo. Se confirmando este cenário, a governadora Raquel Lyra (PSDB) deve, mais uma vez, recorrer ao Supremo Tribunal Federal, assim como fez com a LDO.

“A gente não pode gerar despesa de pessoal para o governo, não há previsão orçamentária para uma despesa de R$ 1 bilhão. A gente prejudicaria todas as outras categorias funcionais do Estado. A gente correria um grande risco, que eu acho que quem perderia mais é a Polícia Militar, de ter esse processo judicializado, ir para o Supremo, pararia tudo. Então, eu acho que é o pior dos cenários que pode ocorrer”, avaliou Moraes.

O parlamentar defendeu que a matéria foi construída “dentro do possível” em relação ao orçamento do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião da CCLJ caminha para ter mesmo a análise do projeto do fim das faixas salariais, o que deve, mais uma vez, lotar os corredores da Alepe.