22 de março de 2024 às 12h55min
Em uma ação que tenta justificar a desfiliação do PP, para tentar permanecer como suplente de deputado estadual, mesmo tendo ingressado no Republicanos, o Delegado Lessa afirmou ter vivido discriminação e perseguição política dentro do partido de origem.
No documento, o ex-parlamentar detalha, com reportagens jornalísticas, sua saída da presidência municipal do Progressistas e os entraves para dar continuidade ao seu projeto político dentro da legenda. No documento de 35 páginas, Lessa pede a concessão de uma liminar que reconheça as motivações para sua desfiliação, fazendo com que ele permaneça ocupando a 2ª suplência.
“Como o requerimento para a desfiliação partidária está completamente embasada no art. 22-A, parágrafo único e inciso II, da Lei no 9.096/1995, há o direito a permanência no cargo de 2a suplência pelo requerente, sendo o seu bom direito assegurado pela nossa carta magna, pois malgrado não está diretamente como mandatário titular na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deseja ver resguardado seu direito como segundo suplente devidamente resguardado”, diz a justificativa dada pelo advogado de Lessa.
O pedido já foi analisado pelo relator, o desembargador Rodrigo Cahu Beltrão, que negou a liminar, sob o entendimento de que há pouco “aprofundamento probatório acerca dos fatos descritos”.
Apesar do resultado negativo em relação à liminar, o mérito da ação ainda será julgado. Lessa também se apega à possibilidade de assumir a suplência do PP, com base no que aconteceu com a ex-secretária de Justiça, Lucinha Mota, em Petrolina. Ela ficou na suplência do PSOL para vereadora em 2020, mudou para o PSDB em 2022 e, mesmo assim, pôde assumir o mandato na Câmara Municipal em outubro do ano passado, porque o TRE considerou a filiação dela à época do pleito.
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Para evitar que o mesmo aconteça com o delegado, como o Blog Cenário trouxe com exclusividade esta semana, o terceiro suplente do PP, o ex-deputado Clóvis Paiva, anunciou que entraria com uma ação contra Erick Lessa, para que o ex-colega perca a 2ª suplência após ter deixado o partido. A medida tem o aval de Eduardo e Lula da Fonte.
