Os R$ 200 milhões anuais empregados pelo Governo do Estado na modalidade ‘Entrada Garantida’, do programa Morar Bem PE, primeira política de habitação de interesse social de Pernambuco, tiveram impacto significativo na economia estadual. 

Na prática, o plano gera um retorno de arrecadação de aproximadamente R$ 320 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), calculando os efeitos diretos e indiretos no panorama econômico do Estado. Em outras palavras, a modalidade Entrada Garantida – que dá R$ 20 mil de entrada para famílias com renda de até dois salários comprarem o seu primeiro imóvel – resulta em um superávit de arrecadação para os cofres públicos.

O retorno positivo de investimento é na ordem de R$ 120 milhões. Isso significa que, para cada real investido pelo Estado em moradia digna, há um retorno aproximado de R$ 1,85 em arrecadação. Os dados fazem parte de um estudo contratado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e realizado pelo economista Ecio Costa, professor titular de Economia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“Esses números mostram o impacto do programa Morar Bem na economia do Estado e reforça a acertada criação e formulação do pro grama. O efeito multiplicador desse investimento é evidente, com cada real investido gerando um retorno significativo em termos de arrecadação de ICMS para o Estado”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

O estudo apresentado pela Ademi leva em consideração os recursos disponibilizados do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Em 2022, sem o subsídio de R$ 20 mil do Estado, os pernambucanos utilizaram 77% dos recursos disponíveis do Fundo de Garantia para habitação. 

“Além do retorno do ICMS no adicional de PIB na economia, há impostos federais que são repassados e retornam para o Estado e municípios através dos programas federais. Isso pode aumentar, ainda mais, a disponibilização de recurso para o Estado”, salientou Ecio Costa. 

O professor comparou com a experiência de outros Estados que dão subsídios à moradia, observando como isso repercute na economia e no setor da construção. “A gente usou a ampliação do número de imóveis financiados. Os R$ 200 milhões podem financiar a entrada de 9.316 unidades por ano. Ao multiplicar esses números, temos um efeito multiplicador no setor e na economia do Estado”, explicou. 

Ecio Costa chegou à conclusão que o incentivo gera um incremento de 1,79% no PIB do Estado em um ano, número que tem potencial de criar mais 59 mil empregos diretos e indiretos em toda a economia. “O setor da construção civil é interligado a outros segmentos, fornecedores de insumos e serviços. Neste sentido, os setores mais impactados são o comércio, atividades imobiliárias, serviços prestados a famílias e a própria construção civil”, explicou.

Entrada Garantida
O Governo de Pernambuco lançou em julho a modalidade Entrada Garantida do Programa Morar Bem PE, primeira política habitacional de interesse social do Estado. Nesta nova etapa, o Governo passa a oferecer subsídios de até R$ 20 mil para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos terem condições de comprar seu primeiro imóvel. O valor elimina a necessidade de entrada no financiamento habitacional. “A vitrine de imóveis do Morar Bem Entrada Garantida tem mais de 3.300 mil imóveis em oferta”, informou o presidente da Companhia de Obras e Habitação do Estado (Cehab), Paulo Lira.