Esta terça-feira (17) é um dia decisivo em relação a mais uma crise política entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e os deputados, causada pelos sete vetos da chefe do Executivo às alterações feitas pelos parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Depois de uma longa negociação que envolveu o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, uma comissão de deputados foi até o Palácio, nesta segunda (16), participar de uma reunião para tentar chegar a um entendimento.

Os vetos são variados, mas o principal fator de negociação é o que trata das emendas parlamentares, que seria o primeiro a ser derrubado. Os deputados queriam a obrigação de que a governadora fizesse o pagamento desses recursos até junho de 2024, devido às restrições do período eleitoral. Existia uma resistência do Palácio em relação a isso, alegando que seria inconstitucional, mas na reunião de ontem, eles encontraram uma “brecha” na legislação para que os valores de emendas sejam liberados mesmo em meio à campanha, caso as obras e serviços já estejam em andamento. O Governo se comprometeu em pagar os R$ 250 milhões em emendas em sua totalidade, de forma parcelada, até o fim do ano. A contrapartida da Alepe seria manter todos os vetos.

As medidas da governadora já entram na pauta de hoje da CCLJ. Apesar de existir um prévio acordo, o martelo só será batido às 11h. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), que tem atuado como mediador em todo o processo, convocou uma reunião com os colegas mais resistentes, para repassar a proposta e garantir a aprovação dos vetos. Os deputados, principalmente da bancada independente e da oposição, estão desconfiados, principalmente porque alguns que já tinham mandato no ano passado e direcionaram emendas para este ano, não tiveram os recursos encaminhados pelo Governo. Existe parlamentar que encaminhou 100% dos valores e até o momento, no 10º mês do ano, só foi pago 1,6% pelo Estado. 

“É um acordo de boca, tem que passar com o compromisso do presidente”, disse uma fonte em reserva.

Os deputados querem que o presidente da Casa atue como uma espécie de “fiador” nessa situação, garantindo que, se no ano que vem o Estado não direcione religiosamente as emendas e descumpra o acordo, ele possa ajudar a obstruir as pautas do Executivo. Se firmar esse pacto, Álvaro conseguirá garantir votos favoráveis, inclusive, da oposição, e, diferente de outros tempos, se firmará como um importante aliado da governadora Raquel Lyra (PSDB).