Minirreforma eleitoral é adiada no Senado e regras não valerão para 2024

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Publicado por Karol Matos
3 de outubro de 2023 às 15h00min
Foto: Waldemir Barreto

O Senado Federal adiou a votação da minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados há quase três semanas. Entre outras mudanças, o texto ameniza de forma exacerbada as punições a candidatos e partidos políticos, a exemplo da flexibilização das regras de inelegibilidade, teto para multas e até permissão para comprar barcos e aviões com o fundo partidário.

Outras mudanças previstas são em relação ao fim das candidaturas coletivas; o fim da obrigatoriedade do cumprimento da cota de gênero de forma individual dentro das federações, além da possibilidade de que os recursos específicos para campanhas femininas possam ser utilizados por candidatos homens.

Para valer para as eleições municipais de 2024, a minirreforma deveria ser votada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula (PT) até esta sexta-feira (6), exatamente um ano antes do pleito. Entretanto, o futuro relator da matéria na Casa, senador Marcelo Castro (MDB), já adiantou em uma rede social que não haverá análise da proposta nesta semana. O Senado ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão.

Karol Matos

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