Ficou com a relatoria da deputada estadual Debora Almeida (PSDB) o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), que visa reajustar os repasses financeiros para os municípios terem condições de oferecerem transporte de qualidade para seus estudantes.  

Para a parlamentar, o projeto é de suma importância para o desenvolvimento dos alunos pernambucanos.

“O transporte escolar público, que instrumentaliza o direito fundamental à educação previsto em nossa Constituição Federal, viabiliza o acesso de estudantes em nossas escolas da rede pública ao oportunizar àqueles alunos residentes em localidades mais distantes o comparecimento diário às aulas letivas, mantendo-se regularmente matriculados e com bom desempenho escolar”, disse.

De acordo com Débora, o voto positivo ao projeto visa dar continuidade à prestação do serviço público de transporte escolar para milhares de estudantes da rede pública de ensino. 

“Agora é importante redimensionar sua oferta e público beneficiário como também reajustar os valores repassados aos Municípios participantes do PETE. Fui gestora municipal e sei das dificuldades em relação a todos os encargos que um prefeito tem que honrar. Essa contrapartida do Governo é muito importante para nossas estudantes”, completa a deputada estadual.