A Secretaria de Educação e Esportes inicia nesta sexta-feira (25) o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.
Por conta de inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, foi necessária a criação de uma plataforma para organização e transparência quanto aos valores a serem repassados. Os beneficiários que realizaram o cadastro que constam com a documentação e dados corretos irão receber a segunda parcela do benefício neste primeiro lote. A plataforma permanece aberta para cadastro daqueles que ainda não o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvará judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados.
À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo lote de pagamentos. Nos casos em que foram encontradas divergências na documentação, a SEE está enviando e-mail ao requerente para a devida correção.
Calendário FUNDEF – 2023 (1ª e 2ª Parcela) | |
1º Lote | 25/08/2023 |
2º Lote | 15/09/2023 |
3º Lote | 29/09/2023 |
4º Lote | 27/10/2023 |
5º Lote | 24/11/2023 |
6º Lote | 22/12/2023 |
Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h:
- Fone (81) 3183-8773 / 3183-8808
- WhatsApp (81) 98877-1584
- fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br
Esclarecimento
A Secretaria de Educação e Esportes informa que não é verdadeira uma informação que circula, via WhatsApp, de que pessoas que já realizaram o cadastro no site oficial dos precatórios precisarão entrar num novo endereço e refazê-lo. Não houve registro de qualquer erro no sistema e, portanto, os cadastros já realizados seguem válidos.