EM PRIMEIRA MÃO

A Mesa Diretora da Câmara de Caruaru arquivou um novo pedido de cassação apresentado pelo vereador Wagner do Santa Rosa (Republicanos) contra a vereadora afastada, Kátia das Rendeiras (Republicanos). Ainda em junho, a Comissão de Ética da Casa Jornalista José Carlos Florêncio tinha rejeitado, por 4×1, outro pedido de cassação também aberto pelo parlamentar que assume interinamente a vaga de Kátia na Câmara.

O primeiro processo ético era referente ao inquérito que investiga supostos funcionários fantasmas e a prática de rachadinha no gabinete dela. Já o segundo pedido considerou o outro inquérito, no qual Kátia das Rendeiras é um dos alvos denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco, no caso da morte de Hallysson Wagner. Pelo partido não ter representação mínima que contemple a abertura da investigação pela Comissão de Ética, o oficio deveria ter sido apresentado à Mesa Diretora da Câmara, que decidiria pela continuidade ou arquivamento do pedido.

No documento apresentado hoje, a Mesa Diretora alega que não há provas suficientes que justifiquem a abertura do processo. Segundo o texto, o parecer da consultoria jurídica da Casa considerou que a denúncia oferecida pelo MPPE não legitima a representação.

“O pedido de abertura de um novo Procedimento Ético Parlamentar contra a Vereadora afastada Kátia des Rendeiras é inadequado por não conter informações suficientes no requerimento, sobre o crime que é imputado a Parlamentar afastada. Dessa forma compreendem os Membros da Mesa que a mera denúncia do MPPE ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, não é fato e sim suspeita, por ainda se encontrar no Poder Judiciário em fase inicial, sem sequer ter ocorrido a audiência de instrução e julgamento para oportunizar a acusada a ampla defesa”, diz um trecho do documento.

O ofício assinado pelo presidente, vereador Bruno Lambreta (PSDB), o 1º secretário, Leonardo Chaves (PSDB), e 2º secretário, Galego de Lajes (MDB), explica que, não pode atribuir à vereadora afastada um crime que ainda não foi julgado. 

“Desta maneira, o Poder Legislativo mesmo sendo independente, arriscar-se-ia a atacar o Art. 5°, inciso LVII Cláusula Pétrea da Constituição Federal que versa que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Portanto, nesta seara, preserva-se os Membros desta Mesa a aplicabilidade do princípio jurídico da presunção de inocência”, afirma outra parte do texto.

Kátia das Rendeiras está em prisão domiciliar desde março e foi afastada das atividades parlamentares. Por decisão do desembargador Paulo Augusto Freitas, o afastamento tem limite de 6 meses, prazo que encerra em setembro. Desta forma, caso nenhum fato novo aconteça, ela poderá voltar a participar remotamente das sessões da Câmara. 

No próximo dia 25 de agosto, a vereadora afastada passará pela audiência de instrução no caso da rachadinha. Este tipo de audiência ainda não é o que decide pela condenação ou inocência dos réus. A finalidade é a produção de provas orais, através de depoimentos das testemunhas e peritos. A audiência de instrução está prevista para às 8h30, no Fórum de Caruaru.